Resposta rápida: Se você trabalha num feriado e a empresa não dá outra folga no lugar, as horas desse dia são pagas em dobro, além do salário normal do mês (Lei 605/1949, art. 9º; Súmula 146 do TST). Com folga em outro dia, não há o dobro. Com salário de R$ 3.000,00, contrato de 44 horas e 8 horas no Natal de 2026, o dobro dá R$ 228,57, porque a partir de 16/12/2026 a semana passa a ter no máximo 42 horas e a hora vale R$ 14,2857 (EC 141/2026, art. 6º, I). Na escala 12x36, a CLT considera o feriado já compensado.
Quem pode trabalhar no feriado
A regra é não trabalhar. A CLT diz que "é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria" (art. 70), e a Lei 605/1949 repete a regra, com uma exceção: "Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos" (art. 8º).
Na prática, trabalham no feriado:
- As atividades com autorização permanente. O regulamento manda o Ministério do Trabalho conceder, "em caráter permanente, permissão para o trabalho nos dias de repouso às atividades que se enquadrarem nas exigências técnicas" (Decreto 10.854/2021, art. 154, § 4º). A lista dessas atividades está no Anexo IV da Portaria MTP 671/2021 (art. 62).
- O comércio, com a convenção coletiva. "É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal" (Lei 10.101/2000, art. 6º-A). Desde julho de 2026, só 15 atividades do comércio têm autorização permanente para os feriados, como a venda de pão e biscoitos, as farmácias e os serviços funerários (Portaria MTP 671/2021, Anexo IV, na redação da Portaria MTE 1.316/2026). Nas outras, o trabalho no feriado "depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho" (art. 62, § 2º).
- Os casos de exceção, com força maior ou com autorização prévia do Ministério do Trabalho para serviços inadiáveis, por até 60 dias de cada vez (Decreto 10.854/2021, art. 155).
Se a sua empresa não está num desses casos, ela não pode abrir no feriado com você trabalhando. O sindicato da sua categoria sabe o que a convenção diz.
O dobro ou a folga
A Lei 605/1949 dá à empresa duas saídas: "a remuneração será paga em dôbro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga" (art. 9º). O regulamento diz o mesmo: a remuneração de quem trabalha nesses dias "será paga em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga" (Decreto 10.854/2021, art. 154, § 3º). O TST explica o que é o dobro: "O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal" (Súmula 146).
Em palavras simples:
- o salário do mês já paga o feriado como dia de descanso;
- se você trabalhou e não ganhou folga, recebe as horas desse dia em dobro, a mais;
- se a empresa deu folga em outro dia, não há o dobro, porque o descanso foi trocado de dia.
A Lei 605/1949 e o regulamento não dizem em quanto tempo a folga tem de ser dada, e o TST já decidiu dos dois jeitos: há turma que só aceita a folga na mesma semana do feriado e turma que não exige. A folga na mesma semana é a que não deixa dúvida. Se a convenção coletiva da sua categoria fixar um prazo, vale o prazo dela (CLT, art. 611-A, XI).
O dobro é a hora do feriado vezes 2, a mais no mês: com 8 horas, são 16 horas de salário a mais, e não 8. É a conta da Súmula 146, que manda pagar em dobro "sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal". Essa remuneração o salário do mês já paga.
A convenção coletiva pode dar mais que o dobro ou combinar a troca do dia do feriado: a CLT deixa a convenção e o acordo coletivo tratarem da "troca do dia de feriado" (art. 611-A, XI).
A conta, com números
O valor da hora é o salário dividido pelo divisor da jornada. A CLT manda dividir o salário por "30 (trinta) vezes o número de horas" da duração do trabalho (art. 64). Quando a jornada da semana diminui, o TST manda achar o divisor "na forma prevista na Súmula n. 431" (Tema 2 dos recursos repetitivos, item 6): as horas da semana divididas pelos 6 dias úteis e multiplicadas por 30. Dá 220 para quem tem 44 horas, 210 para 42 e 200 para 40 (a Súmula 431 do TST manda aplicar "o divisor 200 (duzentos)" para 40 horas). Para 42 horas não há súmula: o site segue a conta da Súmula 431, com 6 dias úteis, e chega a 210, uma leitura que os tribunais ainda não decidiram.
A partir de 16/12/2026, a semana passa a ter no máximo 42 horas, sem redução do salário (EC 141/2026, arts. 2º e 6º, I). Por isso, para quem tinha contrato de 44 horas, o feriado a partir de 16/12 vale mais que o de antes. Quem já tinha 40 horas ou menos continua com a mesma hora (art. 4º). Os números abaixo saíram da calculadora de hora extra do site, para um salário de R$ 3.000,00, contrato de 44 horas e 8 horas trabalhadas no feriado, sem folga em outro dia:
| Feriado | Dia | Jornada da semana | Valor da hora | 8 horas em dobro |
|---|---|---|---|---|
| Nossa Senhora da Conceição, onde é feriado na cidade | terça, 08/12/2026 | 44 horas (divisor 220) | R$ 13,6364 | R$ 218,18 |
| Natal | sexta, 25/12/2026 | 42 horas (divisor 210) | R$ 14,2857 | R$ 228,57 |
| Confraternização Universal | sexta, 01/01/2027 | 42 horas (divisor 210) | R$ 14,2857 | R$ 228,57 |
A conta do Natal: R$ 3.000,00 ÷ 210 = R$ 14,2857 por hora. Em dobro, R$ 28,5714. Vezes 8 horas, R$ 228,5714, que dá R$ 228,57 a mais no salário do mês. A calculadora arredonda só no fim: com a hora já arredondada, R$ 28,57 × 8 daria R$ 228,56. Com contrato de 40 horas, a hora é R$ 15,00 e as mesmas 8 horas dão R$ 240,00.
Faça a conta com o seu salário na calculadora de hora extra, que já abre com as 8 horas no Natal. As horas do feriado vão no campo "Horas em sábado, domingo ou feriado sem folga em outro dia". Deixe desmarcada a caixa "Somar o reflexo no descanso semanal (hora extra habitual)", a da Súmula 172 do TST, como o link já abre.
Na escala 12x36
Quem trabalha 12 horas e descansa 36 tem uma regra própria desde a reforma de 2017. A CLT diz que o salário da 12x36 "abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados" (art. 59-A, parágrafo único). O STF manteve essa regra em 2023 (ADI 5994).
A Súmula 444 do TST, de antes da reforma, assegurava "a remuneração em dobro dos feriados trabalhados" na 12x36. Ela foi cancelada em 2025, "por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017" (Resolução 225/2025 do TST). Hoje vale o que a CLT diz, a não ser que a convenção coletiva da sua categoria dê o dobro. O sindicato tem o texto da sua. Para o vigilante e para o empregado doméstico na 12x36, a lei de cada um diz o mesmo: o feriado já está compensado (Lei 14.967/2024, art. 29, § 4º; Lei Complementar 150/2015, art. 10, § 1º).
Empregado doméstico
A empregada e o empregado doméstico têm a mesma garantia, numa lei própria: "O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal" (Lei Complementar 150/2015, art. 2º, § 8º). O 24 e o 31 de dezembro não são feriados: o guia do 24 e do 31 de dezembro explica o que vale nesses dias.
Feriado da cidade e do estado
A regra do dobro vale para todo feriado civil ou religioso (Lei 605/1949, art. 9º), seja nacional, estadual ou municipal (Lei 9.093/1995, arts. 1º e 2º). O 8 de dezembro, por exemplo, é feriado em várias cidades por lei municipal: o guia do 8 de dezembro mostra em quais capitais. Os feriados estaduais estão na página de feriados, com a lei de cada um.
Ponto facultativo não é feriado: quem trabalha numa empresa privada num dia de ponto facultativo trabalha num dia normal, sem dobro, salvo o que a convenção coletiva disser.
O que muda na sua jornada com a EC 141/2026 está no guia do fim da escala 6x1.
Fontes
- Lei nº 605/1949 (repouso semanal e feriados), arts. 1º, 8º e 9º
- Lei nº 9.093/1995, arts. 1º e 2º (feriados civis e religiosos)
- TST, Súmulas 146, 172 e 431, e a Súmula 444 (cancelada pela Resolução 225/2025), na busca de jurisprudência do TST
- TST, Tema 2 dos recursos repetitivos (IRR-849-83.2013.5.03.0138), item 6 (o divisor pela conta da Súmula 431 quando a jornada da semana diminui)
- STF, ADI 5994 (o art. 59-A da CLT mantido em 2023)
- CLT, arts. 59-A, 64, 70 e 611-A (escala 12x36, valor da hora, feriados e convenção coletiva)
- Lei nº 10.101/2000, art. 6º-A (o comércio nos feriados)
- Decreto nº 10.854/2021, arts. 153 a 155 (repouso semanal e feriados)
- Portaria MTP nº 671/2021 (redação original), art. 62 e Anexo IV (a autorização permanente para domingos e feriados)
- Portaria MTE nº 1.316/2026 (o § 2º do art. 62 e o comércio no Anexo IV da Portaria 671)
- Lei nº 14.967/2024, art. 29, § 4º (o vigilante na 12x36)
- Lei Complementar nº 150/2015, art. 2º, § 8º, e art. 10, § 1º (o empregado doméstico)
- Emenda Constitucional nº 141/2026, arts. 2º, 4º e 6º (a semana de 42 horas a partir de 16/12/2026)