Resposta rápida: No saque-aniversário você saca, todo ano, uma parte do saldo do FGTS pela tabela da lei: com R$ 3.000,00 na conta, são R$ 1.050,00 (Lei 8.036/1990, Anexo). Em troca, se for dispensado sem justa causa, recebe a multa de 40%, mas o resto do saldo fica na conta (arts. 20-A, § 2º, II, e 20-D, § 7º). Para voltar ao saque-rescisão, a mudança só vale no primeiro dia do 25º mês depois do pedido (art. 20-C, § 1º, I).
Como funciona
O FGTS tem duas formas de saque, e todas as suas contas ficam na mesma (Lei 8.036/1990, art. 20-A). Todo mundo começa no saque-rescisão, que libera o saldo quando você é dispensado sem justa causa (art. 20-B). A primeira troca para o saque-aniversário pode ser feita "a qualquer tempo" e vale na hora (art. 20-C).
A diferença está na demissão. No saque-aniversário, a lei tira o saque do saldo na dispensa sem justa causa, no acordo, no fechamento da empresa e no fim do contrato a prazo (art. 20-A, § 2º, II, que exclui os incisos I, I-A, II, IX e X do art. 20). Continuam valendo as outras situações, como a aposentadoria e o uso na casa própria (art. 20, III e V a VII).
Quanto você saca por ano
O valor sai do saldo de todas as suas contas, no dia do débito: uma alíquota mais uma parcela adicional (Lei 8.036/1990, art. 20-D, I e II, e Anexo).
| Saldo no FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | Nenhuma |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Quatro exemplos com a tabela:
| Saldo | A conta | Saque |
|---|---|---|
| R$ 800,00 | 40% de R$ 800,00 + R$ 50,00 | R$ 370,00 |
| R$ 3.000,00 | 30% de R$ 3.000,00 + R$ 150,00 | R$ 1.050,00 |
| R$ 12.000,00 | 15% de R$ 12.000,00 + R$ 1.150,00 | R$ 2.950,00 |
| R$ 25.000,00 | 5% de R$ 25.000,00 + R$ 2.900,00 | R$ 4.150,00 |
O governo pode mudar essa tabela até 30 de junho de cada ano, para valer no ano seguinte, sem alíquota abaixo de 5% (art. 20-D, § 2º). Para 2027 valem as faixas da lei: é o que mostram o portal do FGTS e o manual da Caixa.
Quando você pode sacar
O saque é feito "anualmente, no mês de aniversário do trabalhador" (Lei 8.036/1990, art. 20, XX), e o dinheiro fica disponível "até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque" (art. 20, § 24). Quem faz aniversário em março de 2027, por exemplo, pode sacar de março até segunda-feira, 31/05/2027. Passou desse dia, o saque daquele ano acaba, e o dinheiro continua na sua conta do FGTS.
Se você for demitido
Na dispensa sem justa causa, quem está no saque-aniversário "também fará jus à movimentação da multa rescisória" (Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 7º). O Portal do FGTS resume: você pode sacar "apenas o valor referente à multa rescisória". O resto do saldo fica na conta, para os próximos aniversários e as outras situações da lei.
Um exemplo. Você ganha R$ 3.000,00, entrou em 02/05/2023 e foi dispensado sem justa causa em 20/10/2026. Pela estimativa da calculadora, os depósitos do contrato somam R$ 9.840,00 (8% do salário por mês, em 41 meses). A multa de 40% é de R$ 4.212,80, porque entra na base também o FGTS da própria rescisão. Ela é calculada sobre tudo o que foi depositado, mesmo o que você já sacou nos aniversários (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º). Você saca a multa. O saldo, não.
Abra esta conta na calculadora de rescisão, já preenchida. A linha da multa é o que você saca. A calculadora não sabe em que forma de saque você está: para quem está no saque-aniversário, o saldo da conta não sai junto. A base da multa está no guia da multa de 40% do FGTS.
No pedido de demissão e na justa causa, ninguém saca o saldo, em nenhuma das duas formas. No acordo do art. 484-A, quem está no saque-aniversário não saca os até 80% do valor dos depósitos (CLT, art. 484-A, § 1º; Lei 8.036/1990, art. 20-A, § 2º, II), mas saca a multa de 20%: a Caixa libera "apenas o valor da multa rescisória recolhida" (Manual de Movimentação da Conta Vinculada, versão 28, item 2.7).
Como voltar para o saque-rescisão
O pedido de volta é feito no aplicativo do FGTS. A troca não é imediata: ela "será efetivada no primeiro dia do vigésimo quinto mês subsequente ao da solicitação" (Lei 8.036/1990, art. 20-C, § 1º, I). Você pode cancelar o pedido antes disso (art. 20-C, § 1º, II).
| Pedido de volta | A troca vale em |
|---|---|
| Qualquer dia de janeiro de 2027 | 01/02/2029 |
| Qualquer dia de junho de 2027 | 01/07/2029 |
| Qualquer dia de dezembro de 2027 | 01/01/2030 |
Até a data da troca, você continua no saque-aniversário. Se for demitido antes, vale a regra de quem está nele: só a multa (art. 20-C, § 2º).
A antecipação trava o saldo
A antecipação do saque-aniversário é um empréstimo: você dá como garantia os saques dos próximos anos (Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 3º). Parte do saldo fica bloqueada como garantia e vai sendo liberada a cada aniversário, quando a parcela daquele ano vai para o banco (Manual de Movimentação da Conta Vinculada, versão 28, item 2.13; Lei 8.036/1990, art. 20-D, §§ 4º e 5º). A volta ao saque-rescisão não acontece enquanto houver antecipação contratada (art. 20-C, § 1º, I). Na demissão, o bloqueio continua.
As outras verbas da saída estão no guia da rescisão.
Fontes
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS), arts. 18, 20, 20-A a 20-D e o Anexo
- CLT, art. 484-A, § 1º (o saque de até 80% no acordo)
- Caixa: Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, versão 28, itens 2.7 e 2.13
- Decreto nº 99.684/1990 (regulamento do FGTS), art. 9º, § 1º
- Portal do FGTS: saque-aniversário
- Portal do FGTS: o saque da Medida Provisória 1.331/2025