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Horário de verão 2026: o governo não adotou. O que diz o ministério e a lei

Resposta rápida: O governo não adotou o horário de verão em 2026/2027. No relatório de 31/08/2026, o Ministério de Minas e Energia registrou que os estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) "não indicam a pertinência de implementação do Horário de Verão em 2026/2027". Até 08/11/2026, nenhum decreto novo saiu. O último horário de verão foi de 04/11/2018 a 17/02/2019, e o Decreto 9.772/2019 acabou com ele. Os relógios do Brasil seguem a mesma hora o ano todo.

O que o governo disse em 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia, de tempos em tempos, se o horário de verão deve voltar. Em 2026, essa avaliação foi a "Ação 10" da Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, o plano do MME com as medidas para garantir o fornecimento de energia no país. O relatório do 2º trimestre, de 31/08/2026, diz:

"Os recentes estudos prospectivos realizados pelo ONS, e discutidos no âmbito do CMSE, não indicam a pertinência de implementação do Horário de Verão em 2026/2027."

O CMSE é o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. O mesmo relatório diz que "o MME não considera o Horário de Verão como medida estrutural para atendimento a requisitos de potência do sistema elétrico" e marca a ação como concluída.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal mantém, desde 03/10/2025, uma nota contra a notícia falsa de que o horário de verão teria voltado: "É falso que o Governo do Brasil tenha decidido adotar o Horário de Verão." A nota foi atualizada em 27/10/2026.

Para o horário de verão voltar, é preciso um decreto novo do presidente, publicado no Diário Oficial da União. É o caminho da lei desde 1942: a "adoção de hora especial" é uma das medidas "determinadas por decreto do Governo Federal" (Decreto-Lei 4.295/1942, art. 1º, I, "b", e § 2º). Até 08/11/2026, não havia nenhum.

Desde quando não tem

O último horário de verão terminou em 17/02/2019. Em abril de 2019, o Decreto 9.772/2019 acabou com ele de vez. O decreto diz, no art. 1º: "Fica encerrada a hora de verão no território nacional." Ele revogou o Decreto 6.558/2008, que era a regra até ali.

Período O que valia
do verão de 2008/2009 ao de 2017/2018 do 3º domingo de outubro ao 3º domingo de fevereiro; se esse domingo fosse o de Carnaval, ia até o domingo seguinte, como em 2012 e 2015 (Decreto 6.558/2008, na redação original)
2018/2019 (o último) de 04/11/2018 a 17/02/2019: do 1º domingo de novembro ao 3º domingo de fevereiro (Decreto 9.242/2017)
desde 26/04/2019 a hora de verão encerrada (Decreto 9.772/2019, em vigor desde a publicação)

Pela última regra, a hora de verão valia "a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente", com o relógio adiantado "em sessenta minutos em relação à hora legal" (Decreto 6.558/2008, art. 1º, na redação do Decreto 9.242/2017). E valia só "nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal" (art. 2º, na redação do Decreto 8.112/2013).

Linha do tempo do horário de verão no Brasil: o último foi de 04/11/2018 a 17/02/2019; em abril de 2019, o Decreto 9.772/2019 acabou com ele; para 2026/2027, os estudos do ONS não indicaram a volta. Sem horário de verão, a hora de cada fuso do Brasil é a mesma o ano todo

Por que acabou

O motivo foi a energia. O Ministério de Minas e Energia explica que os estudos de 2019 mostraram que o horário de verão "havia deixado de produzir os benefícios esperados de economia de energia e redução de demanda". Com a "intensificação do uso de equipamentos de refrigeração durante a tarde", o pico de consumo saiu da noite e passou "a se concentrar por volta das 15h", diz a nota da Secom. Assim, o horário de verão "deixou de ser vantajoso sob o ponto de vista do setor elétrico", diz o ministério.

O ministério também diz que "continuará avaliando periodicamente a adoção dessa política pública".

A hora do Brasil hoje

O Brasil tem 4 fusos, definidos em lei (Decreto 2.784/1913, art. 2º, com a redação da Lei 12.876/2013). Brasília, São Paulo, o Rio de Janeiro e a maior parte do país ficam no fuso "menos três horas" em relação a Greenwich. A hora legal do Brasil vem do Observatório Nacional. É dele a competência de "gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação" (regulamento do Decreto 10.546/1913, art. 6º, na redação do Decreto 4.264/2002).

Sem horário de verão, a hora de cada fuso é a mesma o ano todo, e não há nada para mudar no relógio. O relógio online mostra a hora certa do seu fuso, acertada pelo servidor do Utilweb, sem depender do relógio do aparelho.

O que muda com outros países

O horário de verão continua em outros países. Quando eles mudam o relógio, a diferença de hora com o Brasil muda junto, mesmo sem nada mudar aqui.

Portugal, por exemplo, segue a regra da União Europeia: o horário de verão "tem início à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Março" e "termina à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Outubro" (Diretiva 2000/84/CE, arts. 2º e 3º). Em Portugal, o horário de verão de 2026 terminou em 25/10, e o próximo começa em 28/03/2027. Nesse período, Lisboa fica 1 hora mais perto de Brasília. Lá, o horário de verão é "o período do ano durante o qual a hora é adiantada 60 minutos em relação à hora do resto do ano" (Diretiva 2000/84/CE, art. 1º), e o Brasil não muda a hora.

Para saber a diferença de hoje, veja a hora no mundo, com Lisboa já marcada. A página mostra a diferença de cada cidade para a sua hora e marca as que estão em horário de verão.

O verão em si começa em dezembro, com ou sem horário de verão: o guia de quando começa o verão tem a data.

Fontes

Perguntas frequentes

Vai ter horário de verão em 2026?
O governo não adotou. Em 31/08/2026, o Ministério de Minas e Energia registrou que os estudos do ONS "não indicam a pertinência de implementação do Horário de Verão em 2026/2027". Até 08/11/2026, nenhum decreto novo foi publicado.
Quando foi o último horário de verão no Brasil?
De 04/11/2018 a 17/02/2019. Em abril de 2019, o Decreto 9.772/2019 encerrou a hora de verão no território nacional.
Por que o horário de verão acabou?
Porque deixou de trazer a economia de energia esperada. O Ministério de Minas e Energia diz que o maior consumo do dia passou para a tarde, e o horário de verão "deixou de ser vantajoso sob o ponto de vista do setor elétrico".
O horário de verão pode voltar?
Pode, por um decreto novo do presidente (Decreto-Lei 4.295/1942, art. 1º, § 2º). O Ministério de Minas e Energia diz que continua "avaliando periodicamente a adoção dessa política pública".
Preciso mudar o relógio do celular?
Não. Sem horário de verão, a hora do Brasil fica a mesma o ano todo em cada fuso. O que muda é a diferença para os países que têm horário de verão, quando eles mudam o relógio deles.

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