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8 de dezembro é feriado? Nossa Senhora da Conceição, capital por capital

Resposta rápida: O 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, não é feriado nacional nem estadual: é feriado só nas cidades que o criaram por lei municipal (Lei 9.093/1995, art. 2º), e aí vale também para a empresa privada. Em 2026, ele cai numa terça-feira e, pelos calendários de 2026 e pelas leis municipais lidos, é feriado em pelo menos 8 capitais: Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Manaus e Teresina. Em outras 8, ainda não foi lida uma fonte oficial que resolva a dúvida. Onde é feriado, quem trabalha e não ganha folga em outro dia recebe as horas em dobro.

Por que é feriado em umas cidades e não em outras

A lista principal dos feriados nacionais está na Lei 662/1949: "São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro" (art. 1º, com a redação da Lei 10.607/2002). Duas leis depois somaram o 12 de outubro (Lei 6.802/1980) e o 20 de novembro (Lei 14.759/2023). O 8 de dezembro não está em nenhuma delas.

Quem cria o feriado religioso é a cidade: "São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão" (Lei 9.093/1995, art. 2º). Cada cidade escolhe os seus, até quatro. Muitas escolheram o dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de várias delas, como Manaus e Campinas. Outras não escolheram.

O feriado da cidade vale para todo mundo que trabalha nela, inclusive na empresa privada: "Será também obrigatório o repouso remunerado nos dias de feriados locais, até o máximo de quatro, desde que declarados como tais por lei municipal" (Decreto 10.854/2021, art. 153, parágrafo único).

As capitais em 2026

A tabela mostra o que foi lido em 08 e 10/11/2026 nas fontes oficiais de cada capital: o calendário de feriados de 2026 da prefeitura ou a lei municipal. "Não é feriado (pela lei)" quer dizer que a lei da cidade já tem os quatro feriados religiosos que a Lei 9.093/1995 permite, e o 8 de dezembro não está entre eles. "A confirmar" quer dizer que nem o calendário de 2026 nem uma lei que resolva a dúvida foram lidos. Não quer dizer que o dia é normal: consulte o site da prefeitura antes de contar com a folga ou de marcar compromisso.

Capital 8/12/2026, terça A fonte
Aracaju feriado municipal Lei Orgânica do Município, art. 337: o feriado de Nossa Senhora da Conceição "será comemorado no dia 8 de dezembro sem qualquer antecipação ou adiamento"
Belém a confirmar o site da prefeitura não abriu; a base de leis da Câmara não traz a lei dos feriados
Belo Horizonte feriado municipal (Imaculada Conceição) Lei 11.397/2022, Anexo V (a lei não escreve a data; a prefeitura chama o 8/12 de "Dia da Imaculada Conceição"); ponto facultativo na segunda, 7/12 (Decreto 19.410/2025)
Boa Vista feriado municipal Lei 104/1984, art. 1º: "08 de dezembro"
Brasília não é feriado calendário de 2026 (Decreto distrital 48.117/2025)
Campo Grande não é feriado calendário de 2026 (Decreto 16.469/2025)
Cuiabá feriado municipal calendário de 2026 (Decreto 11.585/2025): "Dia de Nossa Senhora da Conceição", "Feriado Municipal (Religioso)"
Curitiba não é feriado calendário de 2026 (Decreto 2.385/2025), que traz Nossa Senhora da Luz, em 8/9, como "feriado religioso municipal"
Florianópolis não é feriado calendário de 2026 (Decreto 28.928/2026)
Fortaleza não é feriado (pela lei) a Lei 8.796/2003 fixa os quatro feriados religiosos da cidade, sem o 8/12: "19 de março, Dia de São José, e 15 de agosto", "sexta-feira santa e Corpus Christi"; a Lei 9.093/1995, art. 2º, limita a quatro
Goiânia a confirmar o calendário de 2026 não foi achado
João Pessoa feriado municipal Lei 8.805/1999: o "8 de Dezembro" entre os "feriados religiosos municipais"
Macapá a confirmar a prefeitura chamou o 8/12/2023 de feriado ("é feriado em cinco capitais do país, entre elas Macapá"); o ato de 2026 e a lei não foram lidos
Maceió feriado municipal calendário de 2026 (Decreto 10.234/2025): "08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal)"
Manaus feriado municipal Lei 496/1999 e o calendário de 2026; ponto facultativo na segunda, 7/12
Natal não é feriado calendário de 2026 (Decreto 13.643/2025), que traz Nossa Senhora da Apresentação, em 21/11, como "Feriado Municipal"
Palmas a confirmar a lei de 1996 não traz o 8/12, mas não fecha os quatro feriados religiosos
Porto Alegre não é feriado (pela lei) a Lei 3.033, na redação da Lei 13.591/2023, tem quatro feriados religiosos, sem o 8/12: 2 de fevereiro, 2 de novembro, Sexta-feira da Paixão e Corpus Christi (a transcrição da prefeitura); a Lei 9.093/1995, art. 2º, limita a quatro
Porto Velho não é feriado calendário de 2026 (Decreto 21.691/2025)
Recife a confirmar os sites da prefeitura e do Diário Oficial não abriram; a lei não foi lida
Rio Branco não é feriado calendário oficial de 2026 da prefeitura
Rio de Janeiro a confirmar o calendário de 2026 não foi achado
Salvador a confirmar a prefeitura não publicou calendário de 2026 no Diário Oficial (lido de 16/12/2025 a 28/03/2026); a lei não está em site oficial
São Luís a confirmar o Diário Oficial, onde estaria o calendário de 2026, não abriu
São Paulo não é feriado calendário de 2026 (Decreto 64.862/2025)
Teresina feriado municipal Lei 2.275/1994, art. 1º, § 1º, na redação da Lei 2.847/1999: o "08 de Dezembro (Nossa Senhora da Conceição)" entre os "Feriados Municipais Religiosos"; a Câmara Municipal lista o 8/12/2026 entre os feriados de 2026 (Decreto Legislativo 1.760/2026)
Vitória não é feriado calendário de 2026 (Decreto 25.991/2025), que traz Nossa Senhora da Vitória, em 8/9, como "Feriado Municipal"

Mapa do Brasil com as capitais em que o 8 de dezembro de 2026, uma terça-feira, é feriado municipal pelo calendário ou pela lei lidos: Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Manaus e Teresina

Fora das capitais, a regra é a mesma: vale a lei de cada cidade. Em Campinas, por exemplo, o calendário de 2026 traz o 8 de dezembro, terça-feira, como feriado municipal de "Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Campinas". Na segunda, 7/12, os servidores da prefeitura têm ponto facultativo e compensam as horas depois (Decreto 24.240/2026).

A segunda-feira, 7 de dezembro

Nas fontes lidas, o dia 7 não é feriado em nenhuma capital. Em Belo Horizonte, em Manaus e em Campinas, ele é ponto facultativo: a prefeitura libera os próprios servidores. Em Campinas, as horas são compensadas depois. Na empresa privada, é dia normal, a não ser que a convenção coletiva ou um acordo com a empresa dê a folga.

Nas leis estaduais reunidas na página de feriados, nenhum estado tem o 8 de dezembro como feriado. O Pará, por exemplo, deu ponto facultativo às repartições do estado no dia 7, com a hora compensada depois, e no dia 8, este só nos "municípios correlatos" (Decreto estadual 5.122/2025, arts. 1º a 3º).

Se a sua cidade não está na tabela

  1. Procure no site da prefeitura o decreto do calendário de feriados e pontos facultativos de 2026. Nas capitais lidas, ele saiu entre novembro de 2025 (Curitiba) e fevereiro de 2026 (Manaus), a maioria em dezembro.
  2. Se não houver calendário, procure a lei municipal de feriados no site da câmara de vereadores.
  3. Ponto facultativo não é feriado: ele libera os servidores da prefeitura e não obriga a empresa.
  4. A convenção coletiva da sua categoria pode dar a folga mesmo onde o dia é normal. O sindicato tem o texto.

Os feriados de cada estado estão na página de feriados, com a lei de cada um.

Se você trabalha no dia 8

Onde o 8 de dezembro é feriado, valem as regras de todo feriado. O trabalho no feriado "é vedado", salvo quando "a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas" (Lei 605/1949, art. 8º). No comércio em geral, o trabalho no feriado depende de autorização na convenção coletiva e da lei da cidade (Lei 10.101/2000, art. 6º-A). Quem trabalha e não ganha outra folga no lugar recebe em dobro: "a remuneração será paga em dôbro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga" (Lei 605/1949, art. 9º).

Com salário de R$ 3.000,00, contrato de 44 horas e 8 horas trabalhadas no 8 de dezembro de 2026, a hora vale R$ 13,6364: o salário dividido por 220. O 220 sai das 44 horas da semana divididas pelos 6 dias úteis e multiplicadas por 30 (CLT, art. 64; Súmula 431 do TST). A semana só cai para 42 horas em 16/12/2026 (EC 141/2026, art. 6º, I). O dobro dá R$ 218,18 a mais no mês, porque o trabalho no feriado não compensado "deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal" (Súmula 146 do TST).

A calculadora de hora extra já abre com esse caso. O guia do feriado trabalhado explica quem pode trabalhar no feriado e a conta inteira.

O 8 de dezembro também é o Dia da Justiça. Na Justiça Federal, ele é feriado por lei: "os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro" (Lei 5.010/1966, art. 62, IV). O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, também fecha: o calendário de 2026 dele traz o 8 de dezembro, terça-feira, como "Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça". Isso fecha o fórum, não a empresa.

Os outros dias do fim do ano estão no guia do 24 e do 31 de dezembro.

Fontes

Perguntas frequentes

8 de dezembro é feriado de quê?
É o dia de Nossa Senhora da Conceição, a Imaculada Conceição. Onde o dia é feriado, ele é feriado religioso, criado por lei da cidade.
8 de dezembro é feriado nacional?
Não. Os feriados nacionais estão na Lei 662/1949, na Lei 6.802/1980 (12 de outubro) e na Lei 14.759/2023 (20 de novembro), e o 8 de dezembro não está em nenhuma delas. Nas leis estaduais reunidas na página de feriados do Utilweb, nenhum estado tem o 8 de dezembro como feriado.
Em quais capitais o 8 de dezembro é feriado em 2026?
Pelos calendários de 2026 e pelas leis municipais lidos, em 8: Aracaju, Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Maceió, Manaus e Teresina. Em 11, não é feriado: em 9, pelo calendário de 2026 (Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Natal, Porto Velho, Rio Branco, São Paulo e Vitória); em Fortaleza e em Porto Alegre, pela lei, que já tem os quatro feriados religiosos permitidos, sem o 8/12. Nas outras 8, consulte o site da prefeitura.
8 de dezembro é feriado em Belo Horizonte?
É. A lei de Belo Horizonte lista a Imaculada Conceição entre os feriados religiosos, sem escrever a data (Lei 11.397/2022, Anexo V). A prefeitura trata o 8 de dezembro como "Dia da Imaculada Conceição", com os ônibus no "quadro de horário de feriado municipal". Na segunda, 7/12/2026, há ponto facultativo para os servidores da prefeitura (Decreto 19.410/2025).
A segunda-feira, 7 de dezembro, é feriado?
Não, em nenhuma das capitais com a fonte lida. Em Belo Horizonte e em Manaus, ela é ponto facultativo para os servidores da prefeitura. Na empresa privada, é dia normal, salvo convenção coletiva ou acordo.
Quem trabalha no 8 de dezembro recebe em dobro?
Onde o dia é feriado, sim, se a empresa não der outra folga no lugar (Lei 605/1949, art. 9º). O dobro vem além do salário do mês (Súmula 146 do TST): com salário de R$ 3.000,00 e contrato de 44 horas, 8 horas dão R$ 218,18 a mais. Na escala 12x36, não: pela CLT, os feriados são "considerados compensados" (art. 59-A, parágrafo único), a não ser que a convenção coletiva dê o dobro (veja o guia do feriado trabalhado).

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