Resposta rápida: A empresa pode dar férias coletivas a todos ou só a alguns setores, em até 2 períodos no ano, cada um com 10 dias corridos ou mais (CLT, art. 139). Ela avisa o Ministério do Trabalho e o sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência e paga as férias com o terço até 2 dias antes do início (arts. 139 e 145). Os dias saem das suas férias, e quem tem menos de 1 ano de casa tira férias proporcionais (art. 140). Com salário de R$ 3.000,00 e 20 dias, o bruto é R$ 2.666,67 e o líquido, R$ 2.450,98.
As regras
Férias coletivas são as férias que a empresa marca ao mesmo tempo para todos, ou para estabelecimentos ou setores inteiros. A CLT diz: "Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa" (art. 139).
| Regra | O que a lei diz | Onde está |
|---|---|---|
| Quantos períodos | "dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos" | CLT, art. 139, § 1º |
| Aviso ao governo | ao "órgão local do Ministério do Trabalho com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias" | CLT, art. 139, § 2º; o passo a passo está no serviço "Comunicar Férias Coletivas" do gov.br |
| Aviso ao sindicato e no mural | "cópia da aludida comunicação aos sindicatos" e "afixação de aviso nos locais de trabalho" | CLT, art. 139, § 3º |
| Empresa pequena | microempresa e empresa de pequeno porte não precisam "comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas"; a lei complementar não fala do sindicato nem do aviso no local de trabalho | Lei Complementar 123/2006, art. 51, V |
| Pagamento | "até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período" | CLT, art. 145 |
| O terço | "pelo menos, um terço a mais do que o salário normal" | Constituição, art. 7º, XVII |
A empresa escolhe as datas: "A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador" (CLT, art. 136). Você não precisa pedir nem concordar, mas a empresa tem de cumprir os prazos de aviso e de pagamento.
Muitas páginas ainda citam o art. 141 da CLT para as férias coletivas. Ele foi revogado pela Lei 13.874/2019 e não vale mais.
Quanto você recebe
Você recebe o salário dos dias de férias e mais um terço sobre esse valor. O INSS e o Imposto de Renda saem pelas tabelas do salário, com duas diferenças. O IR das férias é calculado "separadamente dos demais rendimentos pagos ao beneficiário, no mês" (Regulamento do Imposto de Renda, art. 682). O INSS é do mês: "A incidência da contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente" (Regulamento da Previdência Social, art. 214, § 14). Por isso, em férias que passam de um mês para o outro, o INSS do holerite pode sair diferente do da tabela abaixo, que tira o INSS só das férias e do 1/3, como a calculadora.
Os números saíram da calculadora de férias do site, com as tabelas de 2026, para um salário de R$ 3.000,00, sem dependentes:
| Dias de férias | Férias | 1/3 | Bruto | INSS | Imposto de Renda | Líquido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 | R$ 1.000,00 | R$ 333,33 | R$ 1.333,33 | R$ 100,00 | R$ 0,00 | R$ 1.233,33 |
| 15 | R$ 1.500,00 | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 | R$ 155,69 | R$ 0,00 | R$ 1.844,31 |
| 20 | R$ 2.000,00 | R$ 666,67 | R$ 2.666,67 | R$ 215,69 | R$ 0,00 | R$ 2.450,98 |
| 30 | R$ 3.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 4.000,00 | R$ 368,60 | R$ 0,00 | R$ 3.631,40 |
O Imposto de Renda fica em zero por dois caminhos. Com 10, 15 e 20 dias, a base, já com o desconto simplificado de R$ 607,20, fica na primeira faixa da tabela de 2026, "Até R$ 2.428,80", que não tem imposto. Com 30 dias, a tabela daria R$ 114,76, e a redução da Lei 15.270/2025 zera o imposto: para rendimentos tributáveis "até R$ 5.000,00", ela vale "de modo que o imposto devido seja zero". O guia da isenção do IR até R$ 5 mil explica a conta.
Um cuidado: o dinheiro das férias chega antes, e o salário dos meses das férias vem menor, porque esses dias já foram pagos. Quem sai de férias em 21/12 recebe as férias até 19/12. O salário de dezembro, pago até o 5º dia útil de janeiro (CLT, art. 459, § 1º), vem só com os dias trabalhados de dezembro. O de janeiro, pago no começo de fevereiro, também vem menor, porque os dias de 1º a 9 de janeiro entraram nas férias.
Faça a conta com o seu salário na calculadora de férias, que já abre com o exemplo de 20 dias.
Quando você tem menos de 1 ano de casa
Quem entrou há menos de 12 meses também sai nas férias coletivas. A CLT diz: "Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo" (art. 140).
Na prática, você tira o proporcional ao tempo de casa. Para o período incompleto, a CLT conta 1/12 "por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias" (art. 146, parágrafo único): 2,5 dias por mês, sobre os 30 dias de quem não faltou mais de 5 vezes (art. 130). Com 6 meses de casa, são 15 dias. E começa um novo período aquisitivo, os 12 meses que dão direito às próximas férias, a partir do primeiro dia das férias coletivas.
Se as férias coletivas forem maiores que o seu proporcional (20 dias para quem tem direito a 15, por exemplo), a CLT não diz o que acontece com os dias que sobram. Pergunte ao RH, por escrito, como eles vão ser tratados. Veja também o que diz a convenção coletiva da sua categoria. Com 15 dias, a calculadora de férias mostra R$ 1.844,31 de líquido.
As datas de dezembro
A CLT proíbe começar as férias perto de feriado ou de um dia de descanso: "É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado" (art. 134, § 3º).
No fim de 2026, isso quer dizer:
- as férias não podem começar em 23 nem em 24/12 (quarta e quinta), porque 25/12 é feriado nacional (Lei 662/1949, art. 1º);
- não podem começar em 30 nem em 31/12 (quarta e quinta), porque 1º de janeiro de 2027 é feriado nacional;
- e não podem começar nos 2 dias antes do descanso semanal. Desde 16/12/2026, esse descanso é de 2 dias por semana (Emenda Constitucional 141/2026): para quem folga sábado e domingo, as férias não podem começar na quinta, na sexta nem no sábado. Como ainda não há regulamento nem decisão dos tribunais sobre o segundo dia de descanso, o mais seguro é começar as férias entre segunda e quarta.
Um exemplo que cumpre tudo: férias de 20 dias de segunda, 21/12/2026, a sábado, 09/01/2027. O aviso ao Ministério do Trabalho e ao sindicato tem de sair até domingo, 06/12 (15 dias antes), e o pagamento, até sábado, 19/12 (2 dias antes). O Natal e o 1º de janeiro caem dentro das férias e contam como dias de férias, porque a CLT conta as férias em "dias corridos" (arts. 130 e 139, § 1º).
O feriado da sua cidade ou do seu estado também entra na regra dos 2 dias. Os feriados estaduais estão na página de feriados.
Recesso ou férias coletivas
Muita empresa chama de recesso os dias parados entre o Natal e o Ano-Novo. A palavra não está na CLT, e o que vale é o que a empresa faz com esses dias:
- Se a empresa chama de férias coletivas e cumpre o aviso e o pagamento, são férias: os dias saem do seu período.
- Se a empresa só libera os dias e paga o salário normal, é uma licença paga. Esses dias não diminuem as suas férias: a CLT não conta como falta a ausência "justificada pela empresa entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário" (art. 131, IV). Só há um limite: quem fica "em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias" perde as férias daquele período aquisitivo (art. 133, II). A regra é a mesma quando a empresa para por mais de 30 dias e continua pagando o salário (art. 133, III).
- Se a empresa libera os dias e quer as horas de volta depois, é compensação, e ela depende de acordo. Por acordo ou convenção coletiva, a compensação pode levar até 1 ano, sem passar de 10 horas de trabalho no dia (CLT, art. 59, § 2º). Por acordo individual escrito, até 6 meses (§ 5º). Dentro do mesmo mês, o acordo pode ser até tácito (§ 6º).
Se não ficou claro qual dos três é o seu caso, peça ao RH por escrito. As férias têm recibo próprio: você dá quitação do pagamento "com indicação do início e do termo das férias" (CLT, art. 145, parágrafo único), e o valor vem com o terço.
Vender 10 dias nas férias coletivas
Nas férias individuais, você pode pedir para vender um terço das férias (o abono do art. 143 da CLT). Nas coletivas, não é você que pede: "a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono" (art. 143, § 2º). Sem essa previsão no acordo coletivo, não há venda de dias.
Se você trabalhar num feriado em vez de folgar, a conta é outra: veja o guia do feriado trabalhado.
Fontes
- CLT, arts. 59, 130, 131, 133, 134, 136, 139, 140, 143, 145, 146 e 459 (férias, férias coletivas, compensação e o prazo do salário; o art. 141 revogado pela Lei nº 13.874/2019)
- Constituição Federal, art. 7º, XVII (o terço das férias)
- Emenda Constitucional nº 141/2026, art. 1º (o inciso XV do art. 7º da Constituição: o repouso semanal de 2 dias) e art. 10, I (a vigência em 16/12/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006, art. 51, V (microempresa e empresa de pequeno porte)
- gov.br, o serviço Comunicar Férias Coletivas (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Lei nº 662/1949, art. 1º (feriados nacionais, com a redação da Lei nº 10.607/2002)
- INSS, tabela de contribuição mensal de 2026 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026)
- Receita Federal, tabelas do Imposto de Renda de 2026
- Lei nº 15.270/2025 (a redução do Imposto de Renda até R$ 5.000,00)
- Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), art. 682
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), art. 214, § 14