Resposta rápida: A multa de 40% é calculada sobre todos os depósitos do FGTS feitos durante o contrato, com a correção, e não sobre o saldo que está na conta hoje (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Saques no meio do caminho não diminuem a base (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º). Ela vale na dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e cai para 20% no acordo. Com R$ 9.840,00 de depósitos e a rescisão do exemplo abaixo, a multa é de R$ 4.212,80.
Quem recebe e quanto
| Tipo de saída | Multa | De onde vem |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa, inclusive a indireta | 40% | Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º; Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º |
| Fim antecipado do contrato a prazo, pela empresa | 40% | Decreto 99.684/1990, art. 14 |
| Acordo entre você e a empresa | 20% | CLT, art. 484-A, I, "b" |
| Culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça | 20% | Lei 8.036/1990, art. 18, § 2º |
| Pedido de demissão, justa causa ou fim normal do contrato a prazo | Nenhuma | Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º |
O empregado doméstico tem outra regra. Em vez da multa, o patrão deposita todo mês 3,2% da remuneração, "destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador" (Lei Complementar 150/2015, art. 22). Na dispensa sem justa causa, esse dinheiro fica para você.
A base: todos os depósitos, não o saldo
A lei manda calcular os 40% sobre "o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros" (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). O regulamento completa: "não sendo permitida, para este fim a dedução dos saques ocorridos" (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 1º).
Isso pesa para quem está no saque-aniversário. O saldo da conta fica baixo, porque você saca todo ano, mas a base da multa continua sendo tudo o que foi depositado.
Entram na base também os depósitos do mês da rescisão e do mês anterior (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 3º). O FGTS é de 8% da remuneração, inclusive do 13º (Lei 8.036/1990, art. 15), e incide sobre o aviso prévio, "trabalhado ou não" (Súmula 305 do TST). As férias indenizadas não têm FGTS (Orientação Jurisprudencial 195 da SDI-1 do TST), então não entram.
A conta, passo a passo
Você ganha R$ 3.000,00, entrou em 02/05/2023 e foi dispensado sem justa causa em 20/10/2026. Pela estimativa da calculadora, os depósitos do contrato somam R$ 9.840,00: 8% de R$ 3.000,00 por mês, em 41 meses (Lei 8.036/1990, art. 15). A estimativa deixa de fora o FGTS do 13º de cada ano e a correção, que o extrato mostra. As verbas da rescisão que têm FGTS são o saldo de 20 dias de outubro, o aviso de 39 dias (30 mais 3 por ano completo, Lei 12.506/2011) e o 13º de 11/12, porque o aviso leva o contrato até 28/11/2026 (CLT, art. 487, § 1º).
| Parte da base | Valor |
|---|---|
| Depósitos do contrato (estimados) | R$ 9.840,00 |
| FGTS do saldo de salário (8% de R$ 2.000,00) | R$ 160,00 |
| FGTS do aviso indenizado (8% de R$ 3.900,00) | R$ 312,00 |
| FGTS do 13º da rescisão (8% de R$ 2.750,00) | R$ 220,00 |
| Base da multa | R$ 10.532,00 |
| Multa de 40% | R$ 4.212,80 |
Se a conta fosse só sobre os depósitos, daria R$ 3.936,00. O FGTS que a própria rescisão gera põe mais R$ 276,80 na multa.
No acordo do art. 484-A, a mesma saída teria multa de 20%. Como o aviso também cai pela metade (R$ 1.950,00), a base fica em R$ 10.376,00 e a multa, em R$ 2.075,20.
Abra esta conta na calculadora de rescisão, já preenchida. Ela mostra a multa e o resto da rescisão. Com o campo do FGTS em branco, ela estima os depósitos em 8% do salário por mês trabalhado: no exemplo, R$ 9.840,00. Para a sua conta, digite nesse campo o total de depósitos do seu extrato.
Onde a multa aparece
A multa não vem no termo de rescisão. A empresa deposita o valor "na conta vinculada do trabalhador no FGTS" (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º), e o prazo é o mesmo da rescisão: até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º; Lei 8.036/1990, art. 23, § 1º, I). Por isso o líquido do termo é menor que o total da calculadora: a multa não entra no termo.
Quem está no saque-aniversário recebe a multa normalmente na dispensa sem justa causa, mas não saca o resto do saldo (Lei 8.036/1990, arts. 20-A, § 2º, II, e 20-D, § 7º). O guia do saque-aniversário mostra o que fica e o que sai.
Como conferir no extrato
- Abra o aplicativo do FGTS e escolha a conta do contrato que acabou.
- Some os depósitos do contrato, com os juros e a correção que o extrato mostra. Ignore os saques: eles não tiram nada da base.
- Some o FGTS das verbas da rescisão: 8% do saldo de salário, do aviso indenizado e do 13º.
- Calcule 40% dessa soma (ou 20% no acordo) e compare com o depósito da multa no extrato.
Se faltar dinheiro, peça à empresa a guia de recolhimento da rescisão. Se a diferença continuar, leve as contas ao sindicato ou a um advogado de sua confiança. As outras verbas da saída estão no guia da rescisão, e o fim antecipado do contrato de experiência, que também tem multa, no guia do contrato de experiência.
Fontes
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS), arts. 15, 18, 20-A, 20-D e 23
- Decreto nº 99.684/1990 (regulamento do FGTS), arts. 9º e 14
- Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
- CLT, arts. 477, 484-A e 487, § 1º
- Lei Complementar nº 150/2015 (empregado doméstico), art. 22
- TST, Súmula 305
- TST, Orientação Jurisprudencial 195 da SDI-1
- Portal do FGTS: saque-aniversário (a multa na demissão)