Resposta rápida: O Carnaval não é feriado nacional: ele não está na lista da lei federal (Lei 662/1949), e o governo federal o trata como ponto facultativo para os servidores. Em 2027, a segunda e a terça de Carnaval são 08 e 09/02, e a Quarta-feira de Cinzas é 10/02. Na empresa privada, é dia normal de trabalho, a não ser que a convenção coletiva ou uma lei do estado ou da cidade diga outra coisa. No estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval é feriado estadual (Lei estadual 5.243/2008).
As datas de 2027
| Dia | Data em 2027 | Na portaria federal de 2026 | No estado do Rio de Janeiro |
|---|---|---|---|
| Segunda-feira de Carnaval | 08/02/2027 | Ponto facultativo | Dia normal, salvo convenção ou lei da cidade |
| Terça-feira de Carnaval | 09/02/2027 | Ponto facultativo | Feriado estadual |
| Quarta-feira de Cinzas | 10/02/2027 | Ponto facultativo até as 14 h | Dia normal, salvo convenção ou lei da cidade |
O Carnaval muda de data todo ano porque segue a Páscoa: a terça de Carnaval é 47 dias antes do domingo de Páscoa, que em 2027 é em 28/03.
O governo federal costuma publicar no fim do ano uma portaria com os feriados e os pontos facultativos do ano seguinte, "para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal" (Portaria MGI 11.460/2025, art. 1º, a de 2026). Ela dá ponto facultativo na segunda e na terça de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas até as 14 h. A de 2027 ainda não tinha saído quando este guia foi conferido, em 10/11/2026.
Veja quanto falta para o Carnaval na contagem regressiva, já marcada para a segunda-feira, 08/02/2027, à 0 h de Brasília.
Feriado ou ponto facultativo
Feriado é o dia que a lei cria. Os nacionais estão na Lei 662/1949 e em leis próprias, como a do 20 de novembro (Lei 14.759/2023), e o Carnaval não está em nenhuma delas. Os estados podem ter a sua data magna por lei estadual, e as cidades, até quatro feriados religiosos por lei municipal (Lei 9.093/1995, arts. 1º e 2º).
Ponto facultativo é o dia em que o órgão público pode dispensar o servidor. Ele não é feriado e não obriga a empresa privada a liberar ninguém. A lei federal diz que os pontos facultativos decretados por estados e cidades "não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro" (Lei 662/1949, art. 3º).
No estado do Rio de Janeiro, a Lei estadual 5.243/2008 diz: "Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval como feriado estadual" (art. 1º). Lá, a terça é feriado para todo mundo. A lei federal só prevê a data magna como feriado estadual, mas a lei do Rio está em vigor: o Supremo não julgou o mérito da ação contra ela (ADI 4131, não conhecida em 21/09/2018). A segunda e a Quarta-feira de Cinzas seguem como dias normais na empresa privada, salvo convenção coletiva ou lei da cidade. Os feriados de cada estado estão na página de feriados, com a lei de cada um ou o aviso de que a lei ainda não foi lida.
Se você trabalha numa empresa
O que vale no Carnaval, em ordem:
- Onde é feriado por lei, como a terça no Rio de Janeiro, o trabalho "é vedado", salvo onde o serviço não pode parar (Lei 605/1949, art. 8º). Se você trabalhar e a empresa não der outra folga no lugar, "a remuneração será paga em dobro" (art. 9º).
- Onde é dia normal, o trabalho é normal, a não ser que a convenção coletiva da sua categoria dê a folga ou outro valor. O sindicato e o RH sabem o que vale para você.
- Se a empresa liberar o dia e quiser compensar as horas depois, isso depende de acordo. No banco de horas por acordo individual escrito, a compensação tem de ocorrer em até 6 meses, e a compensação no mesmo mês pode ser combinada até de forma tácita (CLT, art. 59, §§ 5º e 6º).
- Faltar num dia normal sem acordo é falta injustificada. Além do dia, você pode perder o descanso remunerado da semana: ele não é devido quando, "sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior" (Lei 605/1949, art. 6º).
Para somar as horas de um dia trabalhado no Carnaval, use a calculadora de horas trabalhadas. Se você trabalhar na terça de Carnaval no estado do Rio de Janeiro e a empresa não der outra folga, a calculadora de hora extra faz a conta do dobro: ponha as horas no campo das horas em domingo ou feriado e desmarque o reflexo no descanso semanal, que vale só para a hora extra habitual.
Se você é servidor público
A portaria federal vale para os órgãos do governo federal. Servidores de estados e de cidades seguem o ato do próprio governo, que decide se dá o ponto facultativo e em que horário.
Como saber se o Carnaval é feriado na sua cidade
- Veja a página de feriados e escolha o seu estado: ela lista os feriados estaduais, cada um com a lei ou com o aviso de que ela ainda não foi lida.
- Procure no site da prefeitura ou da câmara de vereadores a lei municipal de feriados. Feriado é o que está em lei. O decreto de ponto facultativo não cria feriado: ele dispensa os servidores da prefeitura.
- Leia a convenção coletiva da sua categoria, que pode dar a folga no Carnaval mesmo onde ele é dia normal. O sindicato tem o texto.
O salário de janeiro
O Carnaval de 2027 não mexe no prazo do salário. O salário de janeiro tem de cair até o quinto dia útil de fevereiro, sexta-feira, 05/02/2027, antes do Carnaval. A tabela do ano está no guia do quinto dia útil.
Fontes
- Lei nº 662/1949 (feriados nacionais, com a redação da Lei nº 10.607/2002)
- Lei nº 14.759/2023 (20 de novembro)
- Lei nº 9.093/1995 (quem pode criar feriado)
- Portaria MGI nº 11.460/2025 (feriados e pontos facultativos federais de 2026)
- Lei estadual nº 5.243/2008 do Rio de Janeiro, art. 1º
- Lei nº 605/1949 (repouso semanal e feriados), arts. 6º, 8º e 9º
- STF, ADI 4131 (a ação contra a Lei RJ 5.243/2008, não conhecida em 21/09/2018)
- CLT, art. 59, §§ 5º e 6º (banco de horas e compensação)