Resposta rápida: Quem pede demissão recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com o terço (CLT, art. 146; Súmulas 157 e 261 do TST). Fica sem a multa de 40% do FGTS, sem o saque do FGTS e sem seguro-desemprego. Você dá 30 dias de aviso e, se não cumprir, a empresa pode descontar o salário desses dias (CLT, art. 487, § 2º). Com salário de R$ 3.000,00 e o exemplo abaixo, a rescisão é de R$ 10.500,00 brutos.
O que você recebe
| Verba | No pedido de demissão | De onde vem |
|---|---|---|
| Saldo de salário (os dias trabalhados no mês) | Sim | CLT, art. 64 (o dia vale o salário ÷ 30) |
| 13º proporcional | Sim | Súmula 157 do TST; Decreto 10.854/2021, art. 82 |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | CLT, art. 146; Súmula 328 do TST (o terço) |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim, mesmo com menos de 1 ano de casa | CLT, art. 146, parágrafo único; Súmula 261 do TST |
| Aviso prévio | Não: é você quem avisa | CLT, art. 487 |
| Multa de 40% do FGTS | Não | Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º |
| Saque do FGTS | Não | Lei 8.036/1990, art. 20 |
| Seguro-desemprego | Não | Lei 7.998/1990, art. 3º |
O 13º vale "na resilição contratual de iniciativa do empregado" (Súmula 157). As férias proporcionais também: "o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais" (Súmula 261). O dinheiro do FGTS fica na conta, para outras situações da lei, como a aposentadoria e a casa própria (Lei 8.036/1990, art. 20).
Um exemplo com números
Você ganha R$ 3.000,00, entrou em 02/05/2023 e pediu demissão, cumprindo o aviso até 20/10/2026. Tem um período de férias vencido, de 02/05/2025 a 01/05/2026, que não tirou.
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | R$ 2.000,00 |
| 13º proporcional (10/12) | R$ 2.500,00 |
| Férias vencidas | R$ 3.000,00 |
| 1/3 das férias vencidas | R$ 1.000,00 |
| Férias proporcionais (6/12) | R$ 1.500,00 |
| 1/3 das férias proporcionais | R$ 500,00 |
| Total bruto | R$ 10.500,00 |
Se você não cumprir o aviso, a empresa pode descontar os 30 dias de salário: R$ 3.000,00, e a rescisão cai para R$ 7.500,00 antes do INSS (CLT, art. 487, § 2º). A calculadora não faz esse desconto: ela só avisa dele. Do saldo de salário e do 13º sai o INSS, que a calculadora mostra com a tabela do ano.
O que você deixa de receber ao pedir demissão, na mesma situação:
| Tipo de saída | Total bruto | Além disso |
|---|---|---|
| Pedido de demissão | R$ 10.500,00 | Nada |
| Acordo do art. 484-A | R$ 15.108,53 | Saque de até 80% do FGTS, sem seguro |
| Dispensa sem justa causa | R$ 19.196,13 | Saque do FGTS e seguro-desemprego |
O acordo só existe se a empresa aceitar (CLT, art. 484-A). Nele, o aviso indenizado e a multa do FGTS caem pela metade, e o resto vem inteiro. Os valores do acordo e da dispensa saem da calculadora, com os depósitos do FGTS estimados em 8% do salário por mês.
Abra esta conta na calculadora de rescisão, já preenchida. No fim do resultado, "Se o motivo fosse outro" mostra os outros motivos lado a lado, já com o INSS descontado.
O aviso de 30 dias
Quem pede demissão avisa a empresa com 30 dias de antecedência (CLT, art. 487, II). Os 3 dias por ano de casa da Lei 12.506/2011 não valem aqui: o TST decidiu que o aviso proporcional é uma obrigação só da empresa (SDI-1, E-RR-1964-73.2013.5.09.0009).
A contagem começa no dia seguinte ao aviso, e o último dia entra na conta (Súmula 380 do TST). Quem avisa em 20/09 trabalha até 20/10, a data de saída do exemplo.
A redução de 2 horas por dia não vale no pedido de demissão: a lei só a dá "se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador" (CLT, art. 488).
Se você não cumprir o aviso, a empresa pode descontar "os salários correspondentes ao prazo respectivo" (art. 487, § 2º). Se ela dispensar você de cumprir, peça que isso fique por escrito. O guia do aviso prévio tem a tabela e as outras regras.
Como pedir
Um pedido por escrito evita dúvida sobre a data e o aviso. Um modelo:
À [nome da empresa]
Eu, [seu nome completo], [seu cargo], comunico que peço demissão do emprego. Vou cumprir o aviso prévio de 30 dias, até ___/___/______. (Ou: Peço a dispensa do cumprimento do aviso prévio.)
[Cidade], [data].
[Assinatura]
Recebido em ___/___/______ por ______________________
Entregue em duas vias e guarde a sua, com a data e a assinatura de quem recebeu.
A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para pagar e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). O prazo exclui o dia do começo e inclui o do vencimento (Orientação Jurisprudencial 162 da SDI-1 do TST). Se atrasar, deve uma multa no valor de um salário seu (CLT, art. 477, § 8º).
Casos que mudam a conta
- Na experiência, sair antes do prazo pode obrigar você a indenizar a empresa pelo prejuízo, com um limite (CLT, art. 480). O guia do contrato de experiência mostra a conta.
- Quem tem estabilidade no emprego só tem o pedido de demissão válido com a assistência do sindicato ou, se não houver, perante o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho (CLT, art. 500).
- Se você quer sair porque a empresa atrasa salário, não deposita o FGTS ou descumpre o contrato, o caminho pode ser a rescisão indireta, que paga como uma dispensa (CLT, art. 483, "d"; Tema 70 do TST). O guia da rescisão indireta explica quando cabe.
O que entra em cada tipo de saída está no guia da rescisão.
Fontes
- CLT, arts. 64, 146, 477, 480, 483, 484-A, 487, 488 e 500
- Lei nº 12.506/2011 (o aviso prévio proporcional)
- Decreto nº 10.854/2021, art. 82 (13º na saída)
- Lei nº 8.036/1990 (FGTS), arts. 18 e 20
- Lei nº 7.998/1990 (seguro-desemprego), art. 3º
- Constituição Federal, art. 7º, XVII (o terço das férias)
- TST, precedentes vinculantes: Tema 70 dos recursos repetitivos
- TST, Súmulas 157, 261, 328 e 380
- TST, Orientação Jurisprudencial 162 da SDI-1
- TST, SDI-1, E-RR-1964-73.2013.5.09.0009, julgado em 21/09/2017 (o aviso proporcional só a favor do empregado)