Entendendo Sua Rescisão de Contrato (Guia Completo)
O término de um contrato de trabalho no regime CLT é um momento cheio de dúvidas. Para te ajudar, criamos não apenas a calculadora mais precisa de 2025, mas também um guia completo para que você entenda exatamente cada valor que tem a receber e a pagar. Conheça seus direitos.
Principais Verbas Rescisórias Detalhadas
Estes são os principais componentes que formam o cálculo da sua rescisão. Veja o que cada um significa:
- Saldo de Salário: É o pagamento proporcional aos dias que você trabalhou no mês da demissão.
- Como é calculado: (Salário Bruto / 30) * Dias Trabalhados no Mês.
- Aviso Prévio: É a comunicação do fim do contrato. Nossa calculadora já ajusta o cálculo se ele for indenizado ou trabalhado.
- Como é calculado: O valor de um salário, acrescido de 3 dias para cada ano completo de trabalho na empresa (limitado a 90 dias no total).
- Férias Vencidas + 1/3 Constitucional: Se você tinha um período de férias de 30 dias que não tirou, você recebe o valor integral do seu salário mais um terço dele.
- Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional: Você tem direito a receber pelas férias relativas ao período aquisitivo incompleto.
- Como é calculado: (Salário Bruto / 12) * Meses Trabalhados no Período Aquisitivo + 1/3 do resultado.
- 13º Salário Proporcional: Pagamento do 13º correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Como é calculado: (Salário Bruto / 12) * Meses Trabalhados no Ano.
- Saque do FGTS e Multa de 40%: Este é um direito apenas em caso de demissão sem justa causa.
- Como é calculado: Você pode sacar o saldo total do FGTS informado. A empresa também deve depositar uma multa de 40% sobre este saldo, que também é sua.
Seus Direitos Conforme o Motivo da Rescisão
Este é o ponto mais importante. O que você recebe muda drasticamente dependendo de como o contrato terminou.
- Demissão sem Justa Causa: Você tem direito a TODAS as verbas listadas acima, incluindo o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego (se atender aos critérios).
- Pedido de Demissão: Você perde o direito ao aviso prévio indenizado (e pode ter que pagá-lo se não cumprir), ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. As outras verbas (saldo de salário, férias, 13º) são mantidas.
- Demissão por Justa Causa: É o cenário mais restritivo. Você recebe apenas o Saldo de Salário e as Férias Vencidas + 1/3, se houver. Perde-se quase todos os outros direitos.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Rescisão
Em quanto tempo a empresa tem que pagar a rescisão?
A empresa tem o prazo de 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, para pagar todas as verbas rescisórias.
O que acontece se a empresa não pagar no prazo?
Se houver atraso, a empresa deverá pagar uma multa no valor de um salário do empregado, além dos valores da rescisão, em favor do trabalhador.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego?
Após a demissão sem justa causa, a empresa deve fornecer os documentos necessários (guias do seguro-desemprego). Você pode fazer a solicitação pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou pelo portal Gov.br a partir do 7º dia após a demissão.