Quando compra carro zero, com nota de fabrica para o consumidor, entra NFP?

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Comprei um carro com desconto para produtor rural, veio com nota fiscal de fabrica em meu nome e CPF, mas não apareceu no programa NFP. Comprei em São Paulo e o carro foi fabricado em Minas Gerais. Nessas condições tenho direito a participar do programa?

Ricardo Fischer - Artur Nogueira/SP


// Respostas

Existem algumas situações em que o crédito não é gerado na Nota Fiscal Paulista quando você situa uma compra, o caso dos automóveis parece estar incluso nesta situação, porém existe uma explicação do sistema de perguntas e respostas do site da secretaria da fazenda do estado de São Paulo que controla o programa Nota Fiscal Paulista. Veja abaixo a transcrição literal e a explicação do porquê não é gerado crédito em caso de compra de carro zero km ou o porquê o crédito gerado pode ser baixo. Veja transcrição literal:

Neste caso, trata-se de uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, ou seja, não é o estabelecimento comercial que efetuou a venda que recolhe o imposto, mas sim o fabricante. A operação comercial poderá gerar crédito zero ou poderá gerar créditos, caso o estabelecimento comercial recolha o ICMS referente à venda de outros produtos. Como medida de combate à sonegação, o Governo vem implementando o regime de substituição tributária para diversos produtos comercializados no varejo. Esse mecanismo afeta o recolhimento do ICMS pelos varejistas, acarretando em diminuição da distribuição de créditos da Nota Fiscal Paulista, uma vez que o valor do imposto recolhido a ser distribuído aos consumidores diminui.

Fonte: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/perguntas.shtm



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