Qual a jornada de trabalho no Brasil, inclusive a noturna?

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Qual é a jornada de trabalho no Brasil prevista em lei, inclusive a jornada noturna? Qual lei estabelece o período de trabalho e o que acontece se uma pessoa trabalha mais do que o previsto diariamente?

PG - PG


// Respostas

De acordo com a constituição brasileira em seu artigo 7º XIII e na CLT art. 58 a jornada de trabalho diária do brasileiro é de 8 horas diárias podendo ser acrescida de no Maximo 2 horas de acréscimo, contanto que isto tenha sido previamente acordado em contrato de trabalho ou acordo coletivo. Este período de acréscimo é chamado de hora extra e deve ser remunerado com no mínimo 50% do valor da hora normal de trabalho Algumas empresas optam por não pagar horas extras, e adotam o sistema de banco de horas, onde de igual modo, a jornada do trabalhador pode se estender por no máximo 2 horas a mais de trabalho alem das 8 horas diárias de trabalho. É importante citar que as horas acumuladas não podem exceder o prazo de um ano sem que sejam gozadas como folga, ou recebidas na forma de remuneração. No Brasil é considerado trabalho noturno as atividades realizadas entre 22h até as 5h do outro dia, o trabalhador noturno possui direito a um acréscimo de 20% em seu salário "adicional noturno". Os trabalhadores que trabalham em regime de revezamento alternando dias e noites de forma quinzenal ou semanal não possuem direito a este beneficio.


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