Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?

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Ao fazer um contrato de trabalho, quais os requisitos mais importantes do contrato individual de trabalho?

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Embora não seja necessário que o contrato seja escrito, ele é importante para assegurar que ambas as partes estão cientes das suas obrigações. Ele pode ser verbal ou escrito, neste último, são requisitos as obrigações e deveres de acordo entre as partes.

São requisitos:

A obrigatoriedade de prestar serviço pelo empregado. Em caso, de um conjunto de trabalhadores, não se configura contrato individual de trabalho, mas sim, contrato coletivo de trabalho.

O contrato de trabalho pressupõe que ambas as partes tenham capacidade de cumprir o contrato e que o objeto seja idôneo.

Requisitos:

  • a) Consenso entre as partes;
  • b) Causa;

O contrato pode ser por tempo indeterminado ou ter uma duração, manual ou intelectual, sendo dividido em: trabalho industrial, comercial ou agrícola, doméstico ou marítimo.

A respeito do local de trabalho, ele poderá ser domiciliar ou no local referido pelo empregador. E do ponto de vista do pagamento, ele pode ser feito por um salário fixo ou contrato de salário com variação.



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