Quais os regimes de casamento no Brasil?

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Quando uma pessoa se propõe a casar é necessário também definir qual será o regime de casamento ou de comunhão e partilha de bens. Neste caso quais os regimes de casamento no Brasil?

PG - PG


// Respostas

Comunhão parcial de bens:

Os bens adquiridos antes do casamento não entram na partilha em caso de separação, sendo necessário dividir apenas os bens adquiridos no casamento.

Comunhão universal de bens

Não existe separação de bens e todos os bens adquiridos no presente, passado e futuro devem ser divididos igualmente.

Regime de Participação Final dos Aquestos

Este novo regime  é uma espécie de mistura do regime de separação de bens e o de comunhão parcial de bens.

Durante o casamento não existe comunicação de bens entre o casal, no entanto, no término do casamento por divórcio ou morte, é realizado um balanço para saber quanto cada um dos membros do casal enriqueceu, e se um deles enriqueceu mais do que o outro, ele terá direito a metade valor encontrado. Neste regime os bens adquiridos por mérito único de um dos membros do casal também não se comunica. É necessário que o casal realize um levantamento prévio dos patrimônios.

Separação de Bens

Cada membro do casal possui seus próprios bens, mesmo aqueles adquiridos durante o casamento pertencem exclusivamente a um dos membros do casal. Ou seja, cada um é dono de seu próprio patrimônio, antes, durante e após o casamento.



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