Quais direitos tenho se pedir demissão?

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Quando uma pessoa resolve se desligar de uma empresa e pedir a conta ao empregador, quais são os direitos que essa pessoa terá ao pedir demissão?

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// Respostas

O profissional que pede o desligamento do quadro da empresa tem direito a receber todos os seus direitos normalmente. Conheça aqui quais são estes direitos:

  • Salário integral ou proporcional;
  • Saldo de salário, em caso de alguma pendência da empresa;
  • Décimo terceiro proporcional aos meses de trabalho, isto é, você recebe o décimo terceiro no valor de acordo com os meses que trabalhou;
  • Férias vencidas em caso de tê-las e 1/3 sobre o valor delas;
  • Proporcional de férias. Tem direito a receber o valor das férias proporcionais aos meses trabalhados no ano.

O profissional que pede desligamento apenas não tem direito de receber as verbas recissórias, como a multa de dispensa sem justa causa, fixada em 40% do FGTS, o seguro desemprego, o saque do FGTS acumulado até o presente momento. Isso acontece porque a decisão de desligamento partiu do empregado e não dou empregador.

Lembrando que o funcionário pode ter o valor referente ao aviso prévio descontado do seu salário se não fazê-lo com 30 dias de antecedência formalmente ao empregador.



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