Quais direitos do trabalhador demitido sem justa causa?

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No Brasil existe a CLT que regulamenta as leis e os direitos trabalhistas dos empregados. No caso de demissão, quais direitos do trabalhador demitido sem justa causa?

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// Respostas

Quando você é demitido sem justa causa, deve ficar atento aos seus direitos, já que muitas empresas não deixam claro ao funcionário sobre eles. Esses direitos são essenciais para ajudar o trabalhador a se manter até que encontre um novo emprego, principalmente quando ele não tem uma reserva financeira ou não estava preparado para a situação.

  • Saldo de Salário: é o seu salário proporcional aos dias que trabalhou no mês em que foi demitido. Divide o salário por 30 e multiplica pela quantidade de dias que trabalhou neste mês.
  • Aviso prévio indenizado: se o empregador não deu o aviso prévio com 30 dias de antecedência, deve pagar 30 dias sem que o funcionário precise trabalhar.
  • Aviso prévio indenizado proporcional: é um direito novo, desde 2011. A cada ano trabalhado, você tem direito a mais três dias de aviso prévio, o limite chega a 60 dias adicionais, ou seja, 20 anos de trabalho na mesma empresa.
  • Férias vencidas e um terço de férias vencidas: é o salário e o abono (um terço do salário) das férias vencidas que você não usou.
  • Férias proporcionais e um terço de férias proporcionais: são valores que se referem as férias do ano da demissão que ainda não venceram. Deve ser o feito o cálculo na proporção dos meses que trabalhou.


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