Quais crimes tem direito ao regime aberto ou semiaberto?

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Quando uma pessoa comete algum tipo de crime e é presa, ela poderá ser submetida ao regime fechado, aberto ou semiaberto. Quais crimes tem direito ao regime aberto ou semiaberto?

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// Respostas

Os crimes podem não ter a pena inicialmente com execução de regime aberto ou semiaberto, mas tem a possibilidade de progressão, inclusive para crimes hediondos, estupro, roubo, tráfico de drogas.

Se o regime será aberto ou semiaberto, depende do entender do juiz, considerando a gravidade do crime, a periculosidade do réu para a comunidade ou vítima e participação do mesmo no crime.

Para entender melhor do que se trata, é preciso compreender as formas de regimes que podem ser fechado, semiaberto ou aberto, de acordo com a Lei n 7210, de 1984.

  • Regime fechado: execução da pena na cadeia (segurança média ou máxima, depende do caso);
  • Regime semiaberto: execução da pena em colônia agrícola ou industrial (e similares). Deve estar atrelado ao trabalho.
  • Regime aberto: execução da pena em casa de albergado ou similar.

No caso de detenção, o regime não pode ser inicialmente fechado. E no caso de reclusão, ele é fechado se a pena é superior a 8 anos, semiaberto, se a pena for de 4 a 8 anos (e não for reincidente), e para regime aberto, se a pena for de até 4 anos (e não for reincidente).



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