Quais crimes são inafiançáveis no Brasil?

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No Brasil as leis do país sobre crimes consideram alguns passíveis de fiança e outros não. No caso quais crimes são inafiançáveis ou seja, não podem ser substituídos por pagamento de fiança?

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Crimes inafiançáveis são aqueles que não se admite o pagamento de um valor estipulado, a fiança, para que o preso seja solto. Os crimes inafiançáveis são os crimes dolosos contra a vida, crimes de tortura, crimes de tráfico de entorpecentes. Também não aceita fianças os crimes hediondos, veja aqui quais são:

  • Crimes hediondos
  • Homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inc. I, II, III, IV e V);
  • Latrocínio (Art. 157, §3º);•Extorsão com morte (Art.. 158, § 2º)
  • Extorsão mediante seqüestro (Art. 159, “caput” e §§ 1º, 2º e 3º);
  • Estupro (Art. 213, caput e §§ 1º e 2º);
  • Estupro de Vulnerável (Art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º);
  • Epidemia com Resultado Morte (Art. 267, § 1º);
  • Falsificação ou adulteração de produto para fins terapêutico ou medicinal (Art. 273, caput e § 1º,§ 1º-A e § 1º-B);
  • Genocídio (tentado ou consumado) (Art. 1º, 2º e 3º da Lei n.º 2.889, de 01.10.56)• Lei 9.034/95

Crimes tais como aborto, homicídio culposo, violência doméstica, abandono de incapaz, maus-tratos, sequestro e cárcere privado, furto, fraudes, etc., aceitam fianças pelo delegado de polícia.



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