Horas trabalhadas x intervalo, o que diz a CLT?

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Trabalho 9hs por dia (44 hs semanais) e tenho intervalo de 1h de almoço, mas nao temos nehum intervalo a tarde (nem de 5 minutos), isso pode? Esta dentro da lei?

Cristiane Guimaraes - Porto Alegre


// Respostas

Cristiane, a lei trabalhista é bastante complexa e embora ela seja bastante específica em alguns casos, há muita discussão e algumas interpretações dependendo do cenário. No caso que você apresentou o que a CLT diz no artigo 71 é que será necessário 1 hora de intervalo quando a jornada de trabalho exceder 6 horas e 15 minutos quando ela estiver entre 4 e 6 horas. Para ter um entendimento melhor, sugiro que leia o artigo 71 da CLT na íntegra, pois ele é bastante específico não só neste caso como dá outros detalhes e como sempre estabelece algumas exceções.

Lembrando que este período de descanso no intervalo não é contato na sua jornada de trabalho e caso o empregador descumpra este período terá de remunerar o intervalo com no mínimo 50% de acréscimo.



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