É possível fazer aproveitamento de estudos para cursos?

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O aproveitamento de estudo é contemplado pela legislação educacional brasileira? Existe base legal para isso? Em quais casos poderá haver o aproveitamento, como por exemplo: Faculdades, cursos técnicos e outras modalidades.

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// Respostas

Sim. O aproveitamento de estudos é contemplado pela legislação brasileira e destina-se a amparar estudantes que apresentam conhecimentos e habilidades suficientes para ser dispensado de estudar determinada competência, disciplina ou matéria escolar.

Este link no site do Ministério da Educação trata da questão, mostrando inclusive o artigo 47 da Lei 9.394/96 que regulamenta o aproveitamento de estudos.

Quando ele pode ser solicitado?

Em situações especiais onde o aluno já tenha cursado por exemplo uma determinada matéria e quer pedir a dispensa dela para outro curso que esteja fazendo. Independente de ter cursado a disciplina em questão, quando houver um conhecimento e habilidade excelente o aluno também poderá requerer a dispensa.

Avaliação

É importante observar que qualquer que seja o caso é necessário comprovar o conhecimento e justificar a não necessidade de ter de estudar aquela competência. Esta comprovação ficará a cargo da escola que poderá optar por uma avaliação do tipo prova ou o uso de outro instrumento que permita à escola ter certeza de que o aluno é mesmo sabedor e que não faz sentido submetê-lo ao estuda da matéria em questão.

Justificativa

O aproveitamento de estudos é um parâmetro bastante justo uma vez que a escola promove o desenvolvimento de competências através do estudo sistemático de diversas disciplinas. Quando o aluno já desenvolveu uma competência, torna-se desnecessário participar do estudo e neste caso é justo e legal que ele seja dispensado.



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