Como funciona a Nota Fiscal Paulista

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Como funciona este programa do governo que pede o CPF na nota toda vez que é feito uma compra no supermercado, lojas ou outros estabelecimentos comerciais? Posso ganhar algum dinheiro com isso ou é uma forma do governo saber onde estou gastando o dinheiro?

PG - PG


// Respostas

O programa Nota Fiscal Paulista pode ser usado por qualquer pessoa que realize uma compra em um estabelecimento comercial no estado de São Paulo e que sua categoria esteja obrigada o participar do programa. Ao efetuar a compra o consumidor deve solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal e com isso parte do imposto gerado por aquela venda pode voltar para você em forma de reembolso ou créditos como o governo costuma chamar. Abaixo segue uma série de perguntas e respostas rápidas para esclarecer como o programa funciona e como você pode participar:

Perguntas e respostas

Sou obrigado colocar o CPF na nota fiscal?

Não. Apenas se você quiser participar do Nota Fiscal Paulista.

Além de colocar o CPF na nota, o que mais preciso fazer?

Você deve cadastrar-se no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br do programa para acompanhar seus créditos e fazer a requisição deles, quando eles estiverem disponíveis.

Não consigo fazer o cadastro, o que eu faço?

Se por qualquer motivo você não conseguir fazer seu cadastro deverá ir pessoalmente a um posto fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou entrar em contato pelo telefone 0800 170110.

Fiz meu cadastro e agora não consigo acessar mais a minha conta, o que eu faço?

Há uma opção no site para você recuperar a senha. Tente usá-la e seguir as instruções dela, se ainda assim não funcionar você deverá ir pessoalmente a um posto fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou entrar em contato pelo telefone 0800 170110.

Qual o valor que o governo irá devolver?

Você poderá receber até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial a título de imposto para o governo de São Paulo.

Quando os créditos ficam disponíveis?

Em abril para créditos referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior e em outubro para os créditos referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano corrente.

De que forma recebei o dinheiro?

A utilização desses créditos pode ser feito por abatimento do valor do IPVA ou crédito em conta corrente ou poupança, desde que esteja em seu nome. A utilização poderá ser feita em até 5 anos.

O governo usa este programa para controlar meus gastos?

Em tese não. O objetivo não é este, contudo e de alguma forma eles acabam sabendo onde você gasta, mais isto não é nenhum problema.

Qual a relação entre a Nota Fiscal Paulista e o Imposto de Renda?

Em tese nenhuma, pois o imposto de renda, além de ser um imposto federal ele incide sobre renda, enquanto que a Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo ao uso da nota fiscal e é do governo de São Paulo.

Quem mora em outro estado como Minas Gerais ou Rio de Janeiro pode participar também?

Sim. Ele deve seguir os mesmos procedimentos indicados para os paulistas, contudo e obviamente que as compras precisam ser feitas no estado de São Paulo.



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