Quais bens podem ser penhorados e quais não podem?

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Quando alguma pessoa tem uma dívida e o credor executa na justiça, o juiz pode mandar penhorar bens para servir de garantia de pagamento. Mas quais bens podem ser penhorados e quais não podem?

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Embora, os credores ameacem os devedores de formas inacreditáveis, a lei é clara sobre os bens que podem e que não podem ser penhorados.

Bens que não podem ser penhorados:

Salário – Nenhum tipo de renda do devedor pode ser penhorado para o pagamento de dívida. Apenas a pensão alimentícia é uma exceção.

Imóvel- Em caso de imóvel único da família, o bem não pode ser penhorado. A lei n. 8.009 de 29/03/1990, é muito clara sobre isso. No entanto, observe que esse bem pode ser penhorado em caso de dívidas do próprio imóvel, tais como condomínio, IPTU e hipoteca, dívidas com empregados domésticos da residência, fiança em locação ou quando ele for dado como garantia.

Outros bens que não podem ser penhorados: bens inalienáveis, móveis domésticos necessários (ex. geladeira, fogão, etc), vestuários, aposentadorias, pensões, honorários de profissionais liberais, livros, máquinas, instrumentos necessários para qualquer profissão, materiais para obras em andamento, pequena propriedade rural (quando a família trabalha nela), poupança (até 40 salários mínimos).

Bens que podem ser penhorados:

Veículos, móveis supérfluos (aqueles que não são considerados básicos), pensão alimentícia, etc.

Se o credor ligar e fizer ameaças ou tentar invadir sua casa para pegar móveis, dinheiro ou qualquer outro bem, faça uma denúncia.


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