Onde regularizar o CPF?

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Quando um documento de CPF apresentar alguma irregularidade como CPF suspenso, cancelado ou outro tipo de problema, onde é possível fazer a sua regularização para que se possa usá-lo novamente sem nenhum problema?

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Além de REGULAR, um CPF poderá estar em situação irregular e neste caso é necessário realizar alguns procedimentos para a sua devida regularização. Segundo a Receita Federal, as demais situações em que o CPF poderá se encontrar são as seguinte:

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ter sido alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Em caso de irregularidade, primeiro é preciso saber o porquê desta situação. Existem casos em que as pessoas estão obrigadas a fazer a entrega da Declaração do Imposto de Renda e não fazem. Se este foi o causador da irregularidade, é necessário fazer a entrega do IRPF para que seja normalizado o CPF.

Se não for esse o caso é necessário fazer um pedido de regularização que pode ser feito das seguintes formas:

  • Pela internet (apenas para CPF suspenso)
  • Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Taxa: R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos).
  • Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. Custo: Não há. O serviço é gratuito.

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