As notícias publicadas em diários oficiais podem ser apagadas?

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as noticias publicadas em diarios oficiais podem ser apagadas? ou seja , podem sancionar uma lei, um decreto e depois apaga-lo? caso isso nao possa ser feito, pode-se instaurar um processo?

aguardo resposta,

obrigada

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Yara Borges - teresina-pi


// Respostas

Primeiro é preciso entender que um diário oficial é um meio legal e oficial que os governos estaduais, municipais e o governo federal usa para a comunicação à população sobre ações, resolução, decisões, publicação de leis, entre outros assunto de interesse público. Ao mesmo tempo os governos se protegem, pois ao tornar público determinado assunto, cabe a população ou a quem se interessar tomar conhecimento do que foi publicado.

Entendido bem esta questão, passemos a sua pergunta. A resposta direta é não, ou seja, algo que foi publicado no diário oficial não pode ser apagado, até porque já foi publicado e isto já se tornou conhecido da população, logo não faz nenhum sentido apagar. O que talvez você esteja se referindo é que a decisão ou ação que foi publicada pode ser revogada ou cancelada ou ainda modificada. Neste caso a resposta é sim, afinal tudo pode mudar, mas toda mudança ou revogação de algo requer nova publicação, então tudo fica registrado como um histórico, o que foi decidido e depois o que foi revogado e assim por diante.


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